Q52875 PROMUN - 2016 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ciências
Ano: 2016
Banca: PROMUN
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas. “O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

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