A Garantir o desenvolvimento regional e a dignidade da pessoa humana são objetivos da República Federativa do Brasil.

B A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania, pluralismo partidário e solução intervencionista dos conflitos.

E A República Federativa do Brasil tem como fundamento construir uma sociedade livre, justa e igualitária.