Q50630
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador
Ano: 2015
Órgão:
DPE-SP
Banca:
FCC
Matéria:
Legislação da Defensoria Pública
Assunto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Sobre sindicância e processo administrativo, que dispõe a Deliberação CSDP n° 111, de 09 de janeiro de 2009, considere as
afirmativas abaixo.
I. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral,
poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens,
desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.
II. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral,
poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens,
desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.
III. O afastamento do sindicado ou indiciado não excederá 30 dias, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por até
90 dias mediante decisão do Defensor Público-Geral do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
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