Q49778 COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Técnico em Biblioteca
Ano: 2015
Órgão: UEL
Banca: COPS-UEL
Matéria: Atualidades
Assunto: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, consubstancia, do ponto de vista legal, a garantia de igualdade de oportunidades à população negra, de defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e de combate à discriminação e à intolerância étnica. No âmbito da Educação, entre as conquistas consubstanciadas por essa Lei, considere as afirmativas a seguir. I. Dispõe sobre o estímulo e o apoio às ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro com atividades voltadas para a inclusão social. II. Dispõe sobre o incentivo a pesquisas e a programas de estudo sobre relações étnicas, quilombos e questões pertinentes à população negra. III. Torna obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. IV. Torna obrigatórias as cotas universitárias destinadas a estudantes afrodescendentes com base em critérios de cor de pele. Assinale a alternativa correta.
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