Q49777
COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Técnico em Biblioteca
É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta
de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a
aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação”
e a das “domésticas”.
Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.
I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.
II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.
III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.
IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa correta.
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