Q49731 COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado
Ano: 2015
Órgão: UEL
Banca: COPS-UEL
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Com base no Art.16 e seus incisos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir. I. Crianças e adolescentes podem participar da vida política, na forma da lei. II. Brincar e praticar esportes são compreendidos como direito de liberdade da criança. III. A imaturidade da criança a impede do exercício do direito à liberdade de opinião. IV. A criança e o adolescente devem ser discriminados na participação da vida familiar. Assinale a alternativa correta.
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