Q49730 COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado
Ano: 2015
Órgão: UEL
Banca: COPS-UEL
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir. I. O direito à convivência familiar é exercido exclusivamente na família natural. II. A falta ou a carência de recursos materiais implica em perda do poder familiar. III. O exercício do poder familiar será igual entre pai e mãe. IV. O reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, imprescritível. Assinale a alternativa correta.
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