Q495 IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Banca: IV - UFG
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:
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