Questão #49019 - UEL COPS-UEL - COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado - Direito Constitucional

Q49019 COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado

Ano: 2015

Órgão: UEL

Banca: COPS-UEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista

A a atribuição de critérios objetivos exigidos na modulação dos efeitos.

B a necessidade de que se atribua efeito ex tunc.

C a prevalência do controle difuso sobre o concentrado.

D as razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

E os acórdãos que definem a amplitude das declarações.

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