Questão #49003 - UEL COPS-UEL - COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado - Direito Administrativo

Q49003 COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado

Ano: 2015

Órgão: UEL

Banca: COPS-UEL

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

Quanto aos requisitos ou elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A Causa: é uma relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto.

B Finalidade: deve revelar a sua existência e geralmente é descrita em lei: escrita e excepcionalmente oral, sinais (placas de sinalização), eletromecânicos (semáforo), mímicos (policial tráfego).

C Forma: deve revelar a sua intenção e geralmente é determinada pela forma política de realizar o ato administrativo.

D Motivo: é aquilo que o ato prescreve, ou dispõe, também chamado de “conteúdo”; geralmente enuncia, certifica, opina ou modifica a ordem jurídica.

E Objeto: deve ser expedido por uma necessidade do próprio Poder Público ou decorrente da ação ou omissão dos agentes públicos, dos administrados.

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