Questão #48906 - Prefeitura de Poá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica I - Pedagogia

Q48906 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica I

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Poá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de

A assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B atuar em outros níveis de ensino, além da educação infantil, mesmo que as demandas em sua área de competência ainda não tenham sido atendidas.

C aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

D oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

E prover recursos financeiros para atender as crianças de baixa renda matriculadas nas escolas particulares.

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