Q48681
CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Professor de Educação Infantil
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
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