Questão #47868 - Prefeitura de Ananindeua - PA CETAP - CETAP - 2015 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil - Pedagogia

Q47868 CETAP - 2015 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA

Banca: CETAP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer previstos no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, não se pode afirmar:

A A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

E O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes incluídos do ensino fundamental obrigatório.

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