Q47074
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003,
resulta do intenso debate entre a Câmara dos
Deputados e representantes da sociedade, vindo a
garantir, na especificidade, os direitos fundamentais
da pessoa idosa, especialmente no que se refere às
suas condições de saúde, dignidade e bem-estar.
Segundo o artigo 14, se o idoso ou seus familiares não
possuírem condições econômicas de prover o seu
sustento, esse provimento será imposto à(ao):
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