Q47072
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Assinale a alternativa que corresponde a uma das
formas de violência doméstica conforme artigo 7° da
Lei Maria da Penha, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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