Questão #46787 - Prefeitura de Patos de Minas - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Advogado - Direito Civil

Q46787 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Civil

Assunto: Contratos em Geral

Nos termos do Código Civil Brasileiro, no que se refere aos contratos em geral, assinale a alternativa que comporta exceção na hipótese de contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e um particular.

A Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

B Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa‐fé.

C Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar‐lhe certo preço em dinheiro.

D A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

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