Questão #46437 - Prefeitura de Juatuba - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Juatuba - MG - Assistente Social - Serviço Social

Q46437 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Juatuba - MG - Assistente Social

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Juatuba - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê elementos relacionados à família substituta. Sobre a família substituta, a partir da legislação citada, é correto afirmar que

A o consentimento dos titulares do poder familiar, para colocação em família substituta, é válido antes ou depois do nascimento da criança.

B a indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão é um dos requisitos exigidos para concessão de pedidos de colocação em família substituta.

C a colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar deve ser comunicada, pela autoridade judiciária, à entidade por este responsável no prazo máximo de 15 dias.

D mesmo depois de deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente não pode ser entregue ao interessado, fato que ocorre somente após a adoção mediante termo de responsabilidade.

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