Q40986
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Matemática
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Augusto tem 16 anos e foi
contratado como aprendiz, em regime familiar
de trabalho. Ele é aluno de escola técnica,
assistido em entidade não governamental. De
acordo com o exposto no Capítulo do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho do
referido Estatuto, analise as seguintes
assertivas:
I. Augusto poderá realizar trabalho noturno,
entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do
dia seguinte, desde que seja pago o
adicional noturno.
II. Serão assegurados a ele os direitos
trabalhistas e previdenciários.
III. Augusto não poderá realizar trabalho
perigoso, insalubre ou penoso.
IV. Augusto não poderá trabalhar em horários
e locais que não permitam a frequência à
escola.
Quais estão INCORRETAS?
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