Questão #40978 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Matemática - Pedagogia

Q40978 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Matemática

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Nova Petrópolis - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Normas Educacionais dos Estados

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis. Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns a todas as escolas. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser de 800 horas.

B O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

C A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser distribuída por um mínimo de duzentos dias.

D As escolas poderão organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

E A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção ou por transferência de acordo com suas particularidades.

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