Q40725
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia
O Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Artigo 53 descreve que a
criança e o adolescente têm direito à educação
e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho, de forma a
assegurar-lhe refere-se à pessoa.
I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus
educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
IV. Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita próxima
de sua residência.
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