Q40551
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Araruama - RJ
Banca:
FUNCAB
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Saúde
A Constituição Federal definiu que, quando por
insuficiência do setor público, for necessária a
contratação de serviços privados, isso deve se dar
sob algumas condições. A respeito dessas condições
analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição privada deverá estar de acordo com
os princípios básicos e normas técnicas do SUS.
II. Dentre os serviços privados, devem ter
preferência os serviços não lucrativos, conforme
determinação legal.
III. A lei permite a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no País.
Está correto apenas o que se afirma:
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