Q40005
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Segundo consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a
concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro,
com expressa anuência deste;
II - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma
cópia da respectiva certidão;
III - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança
ou ao adolescente.
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