Questão #40 - Prefeitura de Satuba - AL Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q40 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Satuba - AL

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Em seu parágrafo único também determina que, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA a:

A pessoas maiores de idade sob guarda ou curatela de familiares.

B pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

C jovens acima de dezoito anos que estejam cumprindo medida socioeducativa.

D pessoas entre catorze e vinte e quatro anos vinculadas a programas de aprendizagem profissional.

E adultos responsáveis legais que acompanham crianças e adolescentes em processos judiciais.

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