Questão #38310 - Prefeitura de Santa Luzia - PB CPCON - CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Enfermeiro ESF - Enfermagem

Q38310 CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Enfermeiro ESF

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB

Banca: CPCON

Matéria: Enfermagem

Assunto: Legislação em Saúde

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Recentemente a Lei 8080/90 sofreu em seu texto duas alterações importantes, em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, pela Lei nº 13.097 de 2015. Portanto, é INCORRETO afirmar:

A Os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

B Caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

C A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D É vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

E Não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.

Enviar Resposta