Questão #38 - Prefeitura de Satuba - AL Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q38 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Satuba - AL

Banca: Instituto IACP

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

A A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, comprovando por laudo médico sua condição de pessoa com necessidades especiais.

C A pessoa com deficiência só é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, quando sua condição for impeditiva para cargo ou carreira.

D A pessoa com deficiência não é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, mas não pode exigir alterações de ambiente, mecanismos alternativos, caso não as declarar.

E A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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