Q37358
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Penal
De acordo com o que dispõem os artigos da Lei n.º 11.343/2006,
definidora de crimes e medidas para a prevenção do uso indevido
de drogas, julgue o item subsequente. A transnacionalidade do delito, a prática da conduta delituosa
pelo agente do crime prevalecendo-se de função pública e o
cometimento do crime nas dependências ou imediações de
estabelecimentos prisionais ou em transportes públicos são,
entre outras, circunstâncias que resultam no aumento de um
sexto a dois terços da pena do crime de tráfico de drogas.
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