Q37356
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
De acordo com o que dispõem os artigos da Lei n.º 11.343/2006, definidora de crimes e medidas para a prevenção do uso indevido de drogas, julgue o item subsequente. A semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas que constituem
matéria-prima para a preparação de drogas são condutas
tipificadas como tráfico de drogas por equiparação legal,
independentemente se para consumo pessoal do usuário ou
para venda.
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