Questão #35224 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP CAIP-IMES - CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Professor de Educação Física - Pedagogia

Q35224 CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Professor de Educação Física

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: CAIP-IMES

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei nº 9.394/96, no Art. 24, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com a seguinte carga horária:

A a carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D a carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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