Questão #3379 - Prefeitura de Sul Brasil - SC Grupo TALENT - Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Esportes) - Direito Constitucional

Q3379 Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Esportes)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC

Banca: Grupo TALENT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:

A o desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.

B a autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.

C a Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.

D o financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.

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