Questão #3253 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis - Contabilidade Pública

Q3253 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

No exercício financeiro de 2023, um ente federado foi acionado judicialmente por uma empresa de construção civil, alegando inadimplência contratual, referente à execução de obras públicas. Na ocasião, a procuradoria jurídica avaliou que as chances de perda eram possíveis, mas não prováveis, o processo ainda estava em fase inicial e o valor ainda não era totalmente mensurável. No exercício financeiro de 2024, após uma nova tramitação do processo, a procuradoria jurídica revisou o parecer e concluiu que a perda passou a ser provável, com uma perda de valor estimado com confiabilidade em R$ 1,8 milhão. No exercício financeiro de 2025, o tribunal emitiu uma sentença definitiva, condenando o ente federado em R$ 2 milhões (valor atualizado). Com base na situação hipotética apresentada, tendo como base os critérios de mensuração de passivos, é correto afirmar que uma provisão

A foi registrada em 2024, quando a perda passou a ser provável e o valor mensurado com segurança.

B foi registrada em 2025, quando passou a existir uma obrigação presente para a entidade.

C foi registrada nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, mudando apenas o status da provisão a cada ano, ou seja, remota (em 2023), possível (em 2024) e provável (em 2025).

D não foi registrada em nenhum dos exercícios financeiros, uma vez que em nenhum deles os critérios de reconhecimento de uma provisão foram atendidos.

E foi registrada em 2023, quando a perda era possível, mas ainda não havia certeza quanto ao valor.

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