Questão #32305 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ EXATUS-PR - EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico - Direito Administrativo

Q32305 EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ

Banca: EXATUS-PR

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Dentre as afirmativas abaixo assinale a CORRETA:

A O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza fato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

B As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

C É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D A Carta Convite não é uma modalidade de licitação.

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