Questão #2950 - Prefeitura da Estância de Socorro - SP Gama Consult - Gama Consult - 2026 - Prefeitura da Estância de Socorro - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Direito do Consumidor

Q2950 Gama Consult - 2026 - Prefeitura da Estância de Socorro - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura da Estância de Socorro - SP

Banca: Gama Consult

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Direitos Básicos do Consumidor

Durante o ano de 2025, o Governo Federal intensificou o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa ("bets"). Além do bloqueio de sites não autorizados, uma nova diretriz entrou em vigor visando a proteção do consumidor e a saúde pública. Dentre as medidas mais rígidas implementadas nesse período para as empresas que desejam operar legalmente no Brasil (domínio ".bet.br"), destaca-se:

A a proibição total de qualquer tipo de publicidade em horários nobres na televisão aberta.

B a exigência de reconhecimento facial para apostadores, visando impedir o acesso de menores de idade e prevenir fraudes.

C a obrigatoriedade de devolução de 100% das perdas dos apostadores em caso de vício comprovado por laudo médico.

D a isenção total de impostos para empresas que patrocinam times da Série A do Campeonato Brasileiro.

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