Q252567 IBAM - 2026 - Prefeitura de Bertioga - SP - Arquiteto
Ano: 2026
Banca: IBAM
Assunto: Estrutura Organizacional na Administração Pública

A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito. (__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório. (__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local. (__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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