Q252426
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica I
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino
fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse
respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, 2018. Trata-se de um documento normativo que,
— atendendo o art. no
205 da Constituição Federal de
1988, e o art. 9º, inciso IV, da LDBEN no
9.394/96 —,
define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas
por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades,
atitudes e valores para resolver demandas complexas
da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do
mundo do trabalho”. E, também, a LDBEN no
9.394/96 que, em seu art. 26,
define “a relação entre o que é básico-comum e o que
é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino
fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino
e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
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