Questão #252323 - Prefeitura de Castro - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Q252323 Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Castro - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assunto: Legislação do Município de Castro

De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de Castro/PR, unidade do território do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, é dotado de autonomia, assegurada pela Constituição da República e do Estado do Paraná. Organiza-se e rege-se por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, e tem por objetivos, exceto:

A construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, grupos étnicos, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C promover o desenvolvimento municipal de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração urbano-rural.

D promover a pobreza, o analfabetismo e a marginalização, e potencializar as demais desigualdades sociais.

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