Questão #252320 - Prefeitura de Castro - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q252320 Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Castro - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura ao adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. De acordo com o art. 67, são vedadas atividades laborais noturnas, perigosas, insalubres, penosas, ou que prejudiquem sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de prejudicar a frequência escolar. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto ao que se aplica a essas vedações:

A Aos adolescentes empregados e aprendizes.

B Aos adolescentes assistidos por entidades governamentais ou não governamentais.

C Aos adolescentes em regime familiar de trabalho.

D Apenas aos adolescentes com vínculo formal de emprego.

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