Questão #252314 - Prefeitura de Castro - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q252314 Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Castro - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

O art. 3º da Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta no que se refere à garantia da prioridade absoluta tratada neste artigo.

A Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B Atendimento preferencial imediato e individualizado essencialmente no setor público, ficando a cargo dos órgãos privados normatizar internamente os atendimentos prioritários.

C Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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