Q252040
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade
Ano: 2026
Órgão:
UNIRIO
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
José, servidor público federal, permitiu, com
vontade livre e consciente, que seu primo, Rodrigo,
utilizasse uma sala do prédio público onde
desempenhava seu cargo público para exercer
suas atividades profissionais, sem observar as
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis
à espécie. Rodrigo permaneceu utilizando a sala
por dois anos, sem pagar nenhum valor e sem que
ninguém descobrisse a irregularidade. Devido à
utilização da sala por Rodrigo, foi necessário que
o órgão público em que José trabalhava locasse
uma sala em outro local, devido à falta de espaço,
e pagasse aluguel por dois anos inteiros. Na
situação hipotética apresentada, considerando
que José agiu com dolo específico, com base no
que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que trata sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, assinale a alternativa
correta.
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