Questão #252007 - UNIRIO INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade - Direito Administrativo

Q252007 INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade

Ano: 2026

Órgão: UNIRIO

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

A o ato praticado por José se enquadra nas hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública.

B a conduta praticada por José configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

C a conduta de José configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

D o ato praticado por José não gera responsabilidade por improbidade administrativa.

E a conduta praticada por José caracteriza apenas uma infração administrativa gravíssima, sem implicações de natureza criminal.

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