Q250622
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Professor - Área da Linguagem Multiseriada - Anos Finais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996)
define que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação
Básica, com organização própria e objetivos voltados ao
desenvolvimento integral da criança. Conforme o art. 31, inciso II,
a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é:
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