A O atendimento especializado deve ser feito restritamente por professores com nível médio de formação, sendo facultativa a capacitação de professores do ensino regular para integração dos educandos nas classes comuns.

B A educação especial deve garantir terminalidade específica para todos os educandos com deficiência, mesmo que estes possam atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental.

C O acesso aos benefícios de programas sociais suplementares é limitado aos alunos com deficiência física, não incluindo os educandos com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação.

D O poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, definindo, em regulamento, critérios de identificação precoce, procedimentos de inclusão, entidades responsáveis pelo cadastramento e políticas de desenvolvimento dessas potencialidades.

E A educação especial para o trabalho destina-se somente aos educandos que apresentam habilidades superiores nas áreas artística, intelectual ou psicomotora, não contemplando aqueles que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.