Questão #248648 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q248648 FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Em uma sociedade limitada, o sócio-administrador Anderson, no exercício de suas funções de gerência, deixou de recolher um valor significativo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O Analista Fiscal, ao identificar a irregularidade, deve analisar as esferas de responsabilidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Ele é sócio e a lei estabelece responsabilidade solidária para os quotistas administradores.

B A responsabilidade solidária dos sócios é regra geral nas sociedades limitadas, independentemente de sua conduta.

C A legislação tributária prevê a responsabilidade pessoal do representante legal que age com dolo ou fraude.

D O ato constitutivo da empresa deve prever, em suas cláusulas, a responsabilidade ilimitada dos sóciosadministradores por passivos que sejam fiscais.

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