Q248647
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Banca:
FAFIPA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais
voltados à promoção da justiça, da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades.
Acerca dos direitos e garantias estabelecidos no texto constitucional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Trabalho, lazer e transporte são direitos sociais expressos. (__) O mandado de injunção é a medida cabível para proteger direito líquido e certo não amparado
por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
(__) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho
a menores de quatorze anos.
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