Q248639 FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos
Ano: 2025
Banca: FAFIPA
Assunto: Competência Tributária

A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Municípios. 

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