Questão #248638 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q248638 FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Quando não houver disposição expressa, cabe à autoridade competente aplicar a legislação tributária valendo-se, de forma sucessiva e na devida ordem, dos seguintes elementos:

A analogia, equidade, princípios gerais de direito público e princípios gerais de direito tributário.

B princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário, analogia e equidade.

C equidade, princípios gerais de direito tributário, analogia e princípios gerais de direito público.

D analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

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