Questão #248575 - Prefeitura de Imbé - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro - Direito Administrativo

Q248575 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:

A Investidura em cargo compatível com as limitações físicas ou mentais.

B Transferência temporária para cargo administrativo mediante atestado médico particular.

C Aposentadoria por invalidez permanente processada pela administração.

D Licença médica por até dois anos com possibilidade de prorrogação.

E Exoneração a pedido com direito a indenização proporcional.

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