Questão #247540 - UECE UECE-CEV - UECE-CEV - 2025 - UECE - Geografia e História - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026) - Direito Constitucional

Q247540 UECE-CEV - 2025 - UECE - Geografia e História - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026)

Ano: 2025

Órgão: UECE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

Instrumento normativo que pauta todo o ordenamento jurídico de um Estado, uma constituição é a lei fundamental e suprema à qual todas as demais têm que se conformar. O Brasil teve várias constituições ao longo de sua história. Em uma das constituições brasileiras, encontram-se as seguintes características: no campo dos direitos humanos, garantiu a liberdade de expressão, o direito ao voto para as pessoas não alfabetizadas, estabeleceu o racismo como crime inafiançável e a igualdade de gênero; no campo do direito trabalhista, estabeleceu a jornada de trabalho em 44 horas semanais, o direito à greve e o direito à licença-maternidade de 120 dias. Assinale a opção que corresponde à Constituição brasileira a que o enunciado se refere.

A Constituição de 1934, que, baseada na Constituição da Alemanha de Weimar, foi promulgada pela Assembleia Constituinte formada por representantes de diversos partidos e sindicatos.

B Constituição Democrática de 1946, que expressou valores liberais em oposição ao modelo vigente no regime ditatorial do Estado Novo de Vargas, deposto em 1945.

C Constituição de 1967, estabelecida após a vitória da Revolução de 1964, impunha ao país um regime de governo e conquistas sociais poucas vezes vistas, garantindo as liberdades civis.

D Constituição de 1988, chamada de Cidadã, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte plural e que estabeleceu as bases da atual democracia no Brasil.

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