Q247251
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e
suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de
manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por
outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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