Questão #247201 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 - Direito Constitucional

Q247201 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

O artigo 3º da Constituição Federal elenca objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se o compromisso com a erradicação da pobreza e da marginalização. No contexto da formulação de políticas públicas, esse objetivo implica:

A Na prioridade exclusiva de investimentos em infraestrutura urbana nas capitais brasileiras;

B Na elaboração de políticas distributivas e ações afirmativas voltadas à equidade social;

C No redirecionamento da política externa para países em situação de vulnerabilidade;

D Na revogação da autonomia dos entes federativos em decisões orçamentárias.

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