Questão #247164 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q247164 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º, o conceito de deficiência como:

A Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode desobstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D Nenhuma das alternativas está correta.

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